Habilitação de graça: veja como solicitar e quem tem direito
A lei entra em vigor em 12 de agosto de 2025, mas cada estado terá até 45 dias para regulamentar o programa. Se ainda não está no CadÚnico, é possível…
STF dá direito à licença-maternidade para mães em união homoafetiva
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu, nesta quarta-feira, 13, decisão que reconhece o direito à licença-maternidade para a mãe não gestante em uniões homoafetivas. O veredito, que foi conduzido pelo relator…