Mas nesse caso, note que há um multiplicador de “dez vezes” a ser aplicado sobre ela. Uma infração de natureza gravíssima, que é o caso dessa em questão, custa R$ 293,47 ao motorista infrator. Após soprar com força o bocal, a quantidade de álcool por litro de ar alveolar será mostrada no display do aparelho, e a autuação ou não autuação se dará pelas regras que você aprendeu anteriormente. Quando se fala em lei seca por aqui, a menção é à proibição de combinar álcool e direção, que consta no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Se mesmo assim o condutor tiver o seu recurso indeferido, deverá recorrer à 2ª instância do processo. Portanto, ao pegar o veículo, jamais pense em fazer manobras ou tentar se exibir em eventos que promovem alta velocidade e manobras arriscadas nas rodovias.
Multas que o celular pode gerar ao motorista
Você aprendeu que a viseira do capacete precisa estar abaixada, exceto se a moto estiver imobilizada na via. Mas ficou conhecendo também, com esse post, outras multas que são aplicadas frequentemente em motociclistas. Se você não sabe, essa atitude é uma infração, está na lei, então é preciso estar sempre atento. Uma conduta que nos deparamos diariamente é a de motociclistas avançando o sinal vermelho ou não parando em lugares obrigatórios. Se seus dados estão atualizados, será melhor para você na hora de recorrer.
Nessa hipótese, se o condutor não for habilitado, poderá ser autuado e ter o veículo retido. Segundo dados do Denatran, mais de 350 mil multas por condução sem habilitação foram registradas nos últimos anos no Brasil. Essas informações nos mostram a importância de compreender os detalhes desse tipo de infração. O veículo pode ser retido até que um condutor habilitado compareça ao local para retirá-lo. Isso significa que emprestar o carro para um amigo ou parente sem CNH pode resultar em penalidades tanto para o condutor quanto para o dono do veículo. Se um proprietário de veículo permite que uma pessoa não habilitada dirija, ele também pode ser responsabilizado.
O Papel do Proprietário do Veículo: Artigos 163 e 164 do CTB
Assim, se você possui habilitação, mas está dirigindo veículo de categoria diferente da sua carteira, é como se não estivesse habilitado. Assim, se o condutor possui a CNH C, por exemplo, ele pode conduzir, além de veículos de categoria C, veículos de categoria B, assim como quem possui carteira D pode dirigir também veículos que se encaixem no grupo B e C. Isso acontece para todos os casos, com exceção da categoria A, destinada a motoristas de veículos de 2 ou 3 rodas.
Permitir que alguém sem habilitação dirija seu carro também é contra a lei. Além das penalidades aplicadas ao condutor, é importante destacar que o artigo 163 do CTB prevê penalidades para o proprietário do veículo que permite que uma pessoa não habilitada conduza o veículo. Essa responsabilidade ressalta a importância de garantir que todos os motoristas tenham habilitação adequada ao emprestar um veículo. As consequências de dirigir sem carteira de motorista vão muito além da multa.
Isso aumenta as chances de acidentes, que podem ser graves e até fatais. A falta de habilidade para controlar a moto em situações adversas, como uma curva fechada ou uma frenagem brusca, também é um perigo em potencial. Recentes estatísticas apontam um aumento alarmante de acidentes de trânsito fatais envolvendo jovens, muitos dos quais sob a influência de álcool ou drogas. Esses incidentes destacam não apenas o trágico custo humano, mas também as significativas perdas financeiras que podem advir. Prevenção e responsabilidade são fundamentais para manter a legalidade e a segurança no trânsito. Além disso, a seguradora pode se recusar a pagar a indenização se constatar que o condutor do veículo não possuía habilitação, conforme cláusulas contratuais.
Caso seja flagrado desrespeitando essa suspensão, terá a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada. Por isso, se você não tiver um bafômetro de modelo igual ao que a polícia utiliza na blitz da lei seca, faça o cálculo que ensinamos aqui, mas acrescente uma boa margem de segurança. Quando o assunto é quanto tempo depois de beber posso dirigir, há várias histórias de que é possível reduzir esse prazo com algumas técnicas.
As consequências e riscos de conduzir moto sem possuir habilitação válida
Se você possui CNH, mas, ao ser abordado, não estava com o documento, não significa que você será punido como se não fosse habilitado. Nenhum outro documento serve para comprovar que você está habilitado e pronto para conduzir. Nem mesmo o atestado de matrícula oferecido pelo Centro de Formação de Condutores. Você já sabe que seu direito à ampla defesa lhe é garantido e que a lei sempre vai estar do seu lado. Ficou sabendo que, se você receber uma multa por estar sem capacete, sua CNH poderá ser suspensa.
A cassação de CNH é uma penalidade com consequências um pouco mais rígidas ao comprar habilitação motorista. O tempo de cassação é de 2 anos e, da mesma forma, o condutor deve entregar o documento de habilitação ao órgão responsável pela aplicação da penalidade. Assim, tanto o próprio responsável pelo carro como outro motorista, ao serem flagrados conduzindo veículo, terão de arcar com multa e retenção do veículo. Desse modo, ao haver flagrante de motorista não habilitado conduzindo veículo, o responsável pelo carro deverá arcar com multa gravíssima multiplicada por três, que tem um valor de R$ 880,41 e 7 pontos na sua CNH. Quando o veículo está sob a responsabilidade de um condutor habilitado, ele deve arcar com as penalidades junto ao motorista.
Acontece que você pode ser multado caso entregue a direção ou permita que tome posse do veículo uma pessoa que não pode legalmente dirigir. Não esqueça, a cassação é uma medida mais severa que a suspensão, pois além de ter prazo maior (02 anos) obriga o motorista a refazer todo o procedimento para a tirar a carteira, como se fosse sua primeira habilitação. Lembre sua CNH pode ser suspensa por pontos , acumulando 20 para motoristas em geral e 14 para motoristas profissionais ou por infração, caso cometa alguma das infrações que penalizam com a suspensão da CNH. Você poderá receber essa punição caso cometa alguma das ações previstas na lei de trânsito. No Código de Trânsito existem muitas infrações, mas hoje nos concentraremos nas possibilidades do artigo 162.
Dirigir sem a PID fora do território nacional constitui infração leve, gerando, ao condutor, multa no valor de R$85,13 e adicionando 3 pontos à sua CNH. Já para os condutores com idade igual ou superior a 70 anos, esse prazo cai para 3 anos. Para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos, o prazo para renovação é de 5 anos. Possuindo a habilitação provisória, o motorista deve atentar para não cometer infrações. Contudo, as restrições da PPD nada têm a ver com áreas em que o condutor pode ou não dirigir ou com outras funções a serem desempenhadas com o veículo.
Não tentar fugir ou discutir pode ajudar a minimizar complicações adicionais. Após a autuação, é necessário regularizar a situação o mais rápido possível, o que geralmente envolve a apresentação de um condutor habilitado para liberar o veículo. Dependendo do caso, pode ser útil buscar assessoria jurídica para compreender melhor as implicações e os próximos passos legais. Se for flagrado dirigindo com a CNH suspensa, ele será multado em R$ 880,41, com valor multiplicado por três, e o veículo será retido. Além disso, o condutor pode ter sua CNH cassada definitivamente, o que implica em um período de dois anos sem dirigir e a necessidade de realizar novamente todo o processo de habilitação.